Seguro DPVAT  
 

 

 

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A Receber DPVAT foi criada para proporcionar assessoria aos cidadãos que sofreram alguma espécie de acidente AUTOMOBILISTICO com "Morte", "Invalidez Permanente" ou "Despesas de Assistência Médica e Suplementares" (DAMS) e que são indenizáveis perante a lei vigente.

 

Leia na página "Sobre o DPVAT" as situações que o cidadão tem direito a indenização.

 

 

Em caso de dúvidas consulte a página de "Perguntas Frequentes" ou entre em contato por telefone ou e-mail disponibilizados na página "Contato".

 

 

 

 

Saiba mais sobre como receber a indenização do DPVAT
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Receber DPVAT

Ajudando o cidadão a receber seus direitos!

 

 

 

 

 

O que é DPVAT?



Toda a facilidade para vítimas, beneficiários, corretores de seguro e hospitais no atendimento aos processos de indenização do Seguro Obrigatório.
O Seguro DPVAT foi criado com o objetivo de garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas.

A partir de janeiro de 2008, o seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, empresa com sede à Rua Senador Dantas, 74 - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob número 09.248.608/0001-04.

Valores de Indenização


Cobertura / Indenização
- Morte: R$ 13.500,00
- Invalidez Permanente: até R$13.500,00
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): até R$ 2.700,00

 

São estes os valores de indenização do Seguro DPVAT, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento destes valores em reais e não em salários mínimos foi ratificado pela Lei 11.482/07, art 8º.

 

 

Receber DPVAT

Ajudando o cidadão a receber seus direitos!

 

 

 

Acidentes cobertos

Estão cobertos acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3 anos, envolvendo veículo automotor de via terrestre (*), que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.


(*) É aquele que tem motor próprio e roda em terra ou asfalto, ou seja, é um carro de passeio, motocicleta, caminhão, ônibus, micro-ônibus ou trator. Lembre-se: trens, bicicletas e barcos não se enquadram como veículo automotor de via terrestre.

 

 

Quem recebe e quanto?

 

Cobertura Quem tem direito (beneficiários) Valores de indenização
Morte
Invalidez permanente
Despesas médico-hospitalares
Familiares ou herdeiros legais
Somente o próprio acidentado
Somente o próprio acidentado
R$ 13.500,00 por acidentado(1)
até R$ 13.500,00 por acidentado(2)
até R$ 2.700,00 por acidentado(3)
(1) Estes valores não são divididos entre as vítimas do mesmo acidente. São pagos individualmente
(2) O valor da indenização de invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão, Veja a Tabela
(3) O valor do reembolso médico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas

 

 

 

Receber DPVAT

Ajudando o cidadão a receber seus direitos!

 

Toda e qualquer documentação deverá ser juntada* pelo solicitante e remetida a uma de nossas centrais de atendimento para conferência e remetimento a Seguradora Lider, passo este que o solicitante receberá um protocolo de entrega dos documentos para acompanhar todo o processo da indenização e seu "status" perante a seguradora.

Nossos endereços e telefones encontram-se na página Contato deste site.

 

*(Antes de enviar a documentação faça uma checagem para confirmar que todos os documentos solicitados estão devidamente agrupados e assinados aonde for necessário, evitando com isto a perda de tempo com o trâmite da indenização. Documentos que requerem autenticação do cartório estarão com uma observação na relação.)

 

 

1. INDENIZAÇÃO POR MORTE


- Situação coberta: morte de motoristas, passageiros ou pedestres, provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes.
- Valor da indenização: o valor da indenização é de R$ 13.500,00 por vítima.

 

 

2. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE


- Situação coberta: invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.

Entende-se por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.
- Valor da indenização: o valor da indenização é de até R$ 13.500,00 por vítima. Variando conforme a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais. (1)

 

 

3. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DAMS


- Situação coberta: reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos.
Valor do reembolso: o valor do reembolso é de até R$ 2.700,00 por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. (2)

(1) A quantia que se apurar, tomará por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima, de acordo com os critérios estabelecidos no §1º, e seus incisos, do art. 3º da Lei n.º 6.194/74, com as alterações dadas pelas Leis nº11.482/07 e nº 11.945/09, e com a tabela de Danos Corporais Totais, constante do anexo daquela Lei, tendo como indenização máxima a importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro.

(2) Os valores de indenização de DAMS serão pagos até o limite definido em tabela de ampla aceitação no mercado, tendo como teto máximo o valor vigente na data de ocorrência do sinistro. Os valores de indenização de tal tabela deverão ter, como limite mínimo, os valores constantes da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O Seguro DPVAT assegura à vítima o reembolso de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado, vedada a cessão de direitos, bem como veda o reembolso quando o atendimento for realizado pelo SUS, sob pena de descredenciamento do estabelecimento de saúde do SUS, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
FONTE: SUSEP

 

 

4. ACIDENTES COM ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS


Os acidentes provocados por ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo, passaram a ser cobertos pelo Consórcio DPVAT a partir de 01/01/2005. Para acidentes dessa origem ocorridos antes de 01/01/2005, o beneficiário deve procurar a Seguradora que emitiu o Bilhete de Seguro DPVAT para o veículo causador do acidente. O nome e endereço da Seguradora deverão ser informados pela Empresa ou pessoa proprietária do veículo.

 

 

5. VEÍCULOS NÃO IDENTIFICADOS


É necessário constar no Boletim de Ocorrência a comprovação de que o veículo não pode ser identificado.
Para veículos não identificados em acidentes ocorridos antes de 13.07.1992, de acordo com a legislação vigente não há o reembolso de despesas médicas e hospitalares, nem cobertura para Invalidez Permanente, e para os casos de morte a indenização estará limitada a 50% do valor vigente na data de seu pagamento.

 

 

MORTE

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROCESSO DE MORTE:

1 – Boletim de Ocorrência Original ou cópia autenticada em todas as paginas pela entidade policial ou pelo cartório. (BOs aceitos pela seguradora : (certidão sinistro do bombeiro; guarda municipal;  policia civil; policia militar e policia rodoviária).

2 – Cópia simples do documento do veículo em que a vítima se encontrava.
Caso a vitima foi atropelada, não se faz necessário a apresentação do mesmo.
No caso da vítima ser a proprietária do veículo, o seguro obrigatório devera estar pago, senão o mesmo perde o direito, em outras situações a cobertura é normal.
Obs: atentar para a data de pagamento do bilhete que é sempre no começo do ano !!!

3 – Cópia simples do CIC e do RG, ou da carteira de habilitação da vitima e de seus beneficiários .
No falta do RG ou da CNH, a carteira de trabalho servira como documento comprobatório ou ate mesmo carteira do CRM entre outros documentos e o CPF mesmo não havendo documento, mas sabendo-se o numero da inscrição, o comprovante de consulta no site da receita federal servirá.

4 – Cópia simples do comprovante de residência dos beneficiários legais ou declaração de residência assinada pelo beneficiário. Não é aceito como comprovante perante a seguradora, conta de banco, carta de crediário em loja. Aceita-se correspondência da receita federal, IPTU, documento do veiculo entre outros.

5 – Ficha do primeiro atendimento do dia do acidente e ou  certidão de sinistro do corpo de bombeiros ou anjos do asfalto ou do resgate + cópia AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE OBITO DA VITIMA.
Caso a mesma seja casada, a certidão deverá constar a averbação sobre o óbito do cônjuge.

6 – Declaração de únicos herdeiros ou declaração de cônjuge entre outros. (esse item depende do estado civil em que a vitima faleceu para saber qual declaração faz-se necessária, assinadas pelos beneficiários legais e + 2 testemunhas que também apresentam seus documentos pessoais.)
 NÃO PRECISA RECONHECER FIRMA seja qual a for a declaração.

7 – Os impressos fornecidos pela Receber DPVAT deverão ser preenchidos corretamente  com os dados completos dos beneficiários, sem rasuras, nem abreviações.
* importante *  -  Na autorização de pagamento o beneficiário devera informar  seus dados bancários e comprovante de acordo normas da seguradora.
Conta corrente em qualquer banco ou poupança no Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Bradesco.
Não pode ser conta salário, beneficio, fácil, jurídica ou conta conjunta onde o beneficiário não seja  o titular da mesma.

INVALIDEZ PERMANENTE

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROCESSO DE INVALIDEZ:

 

1 – Boletim de Ocorrência Original ou cópia autenticada em todas as paginas pela entidade policial ou pelo cartório. (BOs aceitos pela seguradora : (certidão sinistro do bombeiro; guarda municipal;  policia civil; policia militar e policia rodoviária).

2 – Cópia simples do documento do veículo em que a vítima se encontrava.
Caso a vitima foi atropelada, não se faz necessário a apresentação do mesmo.
No caso da vítima ser a proprietária do veículo, o seguro obrigatório devera estar pago, senão o mesmo perde o direito, em outras situações a cobertura é normal.
Obs: atentar para a data de pagamento do bilhete que é sempre no começo do ano !!!

3 – Cópia simples do CIC e do RG, ou da carteira de habilitação da vitima .
No falta do RG ou da CNH, a carteira de trabalho servira como documento comprobatório ou ate mesmo carteira do CRM entre outros documentos e o CPF mesmo não havendo documento, mas sabendo-se o numero da inscrição, o comprovante de consulta no site da receita federal servirá.

4 – Cópia simples do comprovante de residência da vitima ou declaração de residência assinada pela vitima. Não é aceito como comprovante perante a seguradora, conta de banco, carta de crediário em loja. Aceita-se correspondência da receita federal, IPTU, documento do veiculo entre outros.

5 – Relatório médico informando as lesões sofridas, tratamento realizado e alta definitiva, juntamente com toda documentação medica ( Ficha do primeiro atendimento , certidão de sinistro do corpo de bombeiros ou anjos do asfalto ou do resgate, prontuário medico, prontuário do posto de saúde, resultado de exames radiológicos, laboratoriais, fisioterapia, pedido de beneficio junto ao INSS, receituário de medicamentos, nf de remédios comprados entre outros, para que haja a comprovação de que houve tratamento em um período inferior a 03 anos, observando-se sempre as leis que regem nosso país.

6 – Os impressos fornecidos pela RECEBER DPVAT deverão ser preenchidos corretamente  com os dados completos da vitima, sem rasuras, nem abreviações.
* importante *  -  Na autorização de pagamento a vitima devera informar  seus dados bancários e comprovante de acordo normas da seguradora.
Conta corrente em qualquer banco ou poupança no Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Bradesco.
Não pode ser conta salário, beneficio, fácil, jurídica ou conta conjunta onde a vitima não seja  o titular da mesma.

Obs: No caso da vitima obter laudo de IML, este documento devera ser apresentado em copia autenticada pela entidade policial ou pelo posto de atendimento do IML.

REEMBOLSO DESPESAS MÉDICAS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROCESSO DE REEMBOLSO  - (DAMS):

1 – Boletim de Ocorrência Original ou cópia autenticada em todas as paginas pela entidade policial ou pelo cartório. (BOs aceitos pela seguradora : (certidão sinistro do bombeiro; guarda municipal;  policia civil; policia militar e policia rodoviária).

2 – Cópia simples do documento do veículo em que a vítima se encontrava.
Caso a vitima foi atropelada, não se faz necessário a apresentação do mesmo.
No caso da vítima ser a proprietária do veículo, o seguro obrigatório devera estar pago, senão o mesmo perde o direito, em outras situações a cobertura é normal.
Obs: atentar para a data de pagamento do bilhete que é sempre no começo do ano !!!

3 – Cópia simples do CIC e do RG, ou da carteira de habilitação da vitima .
No falta do RG ou da CNH, a carteira de trabalho servira como documento comprobatório ou ate mesmo carteira do CRM entre outros documentos e o CPF mesmo não havendo documento, mas sabendo-se o numero da inscrição, o comprovante de consulta no site da receita federal servirá.

4 – Cópia simples do comprovante de residência da vitima ou declaração de residência assinada pela vitima. Não é aceito como comprovante perante a seguradora, conta de banco, carta de crediário em loja. Aceita-se correspondência da receita federal, IPTU, documento do veiculo entre outros.

5 – Ficha do primeiro atendimento do dia do acidente informando as lesões sofridas e tratamento proposto e ou  certidão de sinistro do corpo de bombeiros ou anjos do asfalto ou do resgate,  receituário original onde o medico faz a prescrição, notas fiscais ou cupom fiscal original onde comprova o solicitado pelo medico através do receituário seja medicamentos, próteses, orteses, exames de laboratório, radiológicos , tomografias, ressonância magnética onde se faz necessário também copia simples dos laudos dos exames (filme radiológico não e necessário).
Em casos de tratamento odontológico, FAZ-SE NECESSÁRIO RAIO-X INICIAL E RAIO-X FINAL alem do recibo carimbado e assinado pelo profissional, alem de relatório informando que as lesões  foram em decorrência do acidente, as lesões sofridas, o tratamento realizado CITANDO ITEM A ITEM COM SEUS RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS, pois trata-se de REEMBOLSO , para que haja a comprovação de que houve tratamento em um período inferior a 03 anos, observando-se sempre as leis que regem nosso país.

6 – Os impressos fornecidos pela RECEBER DPVAT deverão ser preenchidos corretamente  com os dados completos da vitima, sem rasuras, nem abreviações.
* importante *  -  Na autorização de pagamento a vitima devera informar  seus dados bancários e comprovante de acordo normas da seguradora.
Conta corrente em qualquer banco ou poupança no Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Bradesco.
Não pode ser conta salário, fácil, beneficio, jurídica ou conta conjunta onde a vitima não seja  o titular da mesma.

 

 

O QUE É COBERTO PELO SEGURO DPVAT:

 

P: Como entrar com um pedido de reembolso?

R:O DPVAT é um direito seu. Por isso, entrar com um pedido de reembolso é simples, rápido e principalmente de graça. Você não precisa pagar para nenhum intermediário. Basta apenas juntar a documentação necessária e procurar um posto autorizado, somos um posto autorizado por intermédio da AFAseg Corretora de Seguros.

 

P: Quem recebe a indenização ?

R: Todas as pessoas envolvidas no acidente podem pedir o Seguro DPVAT.
Não existe número mínimo ou máximo de vítimas.

 

P: Não tenho habilitação mas me envolvi em um acidente, receberei a indenização ?

R: O DPVAT, por ser um Seguro de cunho social, pode ser pago mesmo que o condutor não esteja habilitado, ou esteja embriagado, ou ate mesmo que tenha infringido uma lei de trânsito, como furar um sinal ou exceder a velocidade máxima permitida.

 

P: Haviam mais pessoas no veículo que o permitido por lei, isto impede de receber ?

R: Ele também pode ser pago até mesmo se a capacidade de pessoas dentro do veiculo estiver superior ao permitido. Cada vítima será indenizada individualmente.

 

P: Estava andando a pé e fui atingido pela carga de um veículo, tenho direito?

R: SIM, O Seguro é pago em caso de acidentes ocorridos com o veículo ou com sua carga(se algum objeto desprender da carroceria de um caminhão, por exemplo e atingir um pedestre, ele pode pedir indenização).

 

P: Estava no ônibus como passageiro, com a frenagem brusca me machuquei, como fica ?

R: Há cobertura também para passageiros de ônibus que ao descer, sofram queda, ou em alguma freada brusca sofram lesões.

 


 

O QUE NÃO É COBERTO PELO SEGURO DPVAT:

 

P: Recebi uma multa, o seguro DPVAT vai pagar ela ?

R: NÃO, Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e as despesas de qualquer natureza decorrente de ações ou processos criminais;

 

P: Como faço para  consertar meu carro usando o Seguro DPVAT?

R: NÃOVAI SER INDENIZADO EM NADA ( com relação ao veículo).
O seguro Dpvat é apenas para indenizações de danos físicos pessoais, não materiais, os carros e outros veículos automotores não são cobertos por ele, para este tipo de indenização procure seu corretor de seguros.

 

P: Fui atropelado por um carro estrangeiro, recebo também a indenização ?

R: NÃO, Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil não recolhem o DPVAT, portanto não existirá indenização para estes casos.

 

P: Qualquer acidente com qualquer tipo de veículo é passivel de receber ?

R: NÃO, Estão cobertos acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3 anos, envolvendo veículo automotor de via terrestre (*), que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.


(*) É aquele que tem motor próprio e roda em terra ou asfalto, ou seja, é um carro de passeio, motocicleta, caminhão, ônibus, micro-ônibus ou trator. Lembre-se: trens, bicicletas, aviões e barcos não se enquadram como veículo automotor de via terrestre.

 

 

 

O que é e para que serve a Indicação de Corretor.

 

A indicação de corretor específico para a Seguradora Lider garante a você empresário que em caso de algum acidente com danos pessoais seus funcionários e passageiros envolvidos receberão assessoria gratuitamente para toda indenização necessária referente a este tipo de serviço, sem a indicação voçê não sabe a quem recorrer com esta modalidade de indenização.

 

 

1 – QUAL O BENECÍFIO PARA UM PROPRIETÁRIO AO INDICAR UM CORRETOR?
R: O proprietário do veículo pode contar com o auxílio do corretor, sem custos, toda a vez que seu veículo estiver envolvido em sinistros em que ocorram danos pessoais. Mesmo que não ocorra o sinistro, o corretor fará jus ao recebimento da comissão.

 

2 – O PROPRIETÁRIO TEM ALGUM CUSTO QUANDO FAZ A INDICAÇÃO?
R: Não, pois o valor do prêmio do seguro DPVAT se mantém o mesmo COM ou SEM corretor indicado.

 

3 – SÓ PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 3 e 4 PODEM INDICAR CORRETOR(A)?
R: SIM.

 

4 – QUAIS OS VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 3 e 4?
R:
Categoria 3: Ônibus, microônibus (Vans) e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, interestaduais e rurais)

Categoria 4: Microônibus (Vans) com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, microônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, interestaduais e rurais)

 

5 – É PRECISO RENOVAR A INDICAÇÃO A CADA EXERCÍCIO?
R: Não. Essa é uma das vantagens do modelo, pois a renovação é automática.

 

 

Para nos indicar como seu corretor perante o DPVAT clique no link mais abaixo e preencha o formulário que irá abrir.
Finalizando e ao clicar em "Preencher formulário de indicação" você vai ser levado a página do formulário já preenchido com os dados, imprima a página.

 

A relação de documentos a ser enviada em anexo ao "Formulário de Indicação De Corretor" está impressa nesta mesma ficha a ser impressa.

 

 

Após coletar todos os documentos necessários e assinar o formulário, enviar os documentos para:

 

Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT
Rua: Senador Dantas, n° 74 - 5° Andar
Centro - Rio de Janeiro
CEP: 20031-205

 

Clique aqui para preencher o formulário de indicação

 

 

 

 

Dados para entrar em contato conosco.

 

 

 

SP e Região
11 4335-8484
contatosp@receberdpvat.com.br
De Seg. à Sexta-feira, dás 09:00 às 17:00

 

Demais Regiões
11 4127-2985
11 7824-3587 (Nextel id: 687*19624)
contatolitoral@receberdpvat.com.br
De Seg. à Sexta-feira, dás 09:00 às 17:00

 

 

Ou preencha o formulário abaixo.

Neste caso o e-mail será filtrado para o representante mais próximo de sua localidade, Lembre de colocar a sua cidade na mensagem.

 

 

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